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STARTUPS LEGAL REPORT - 2021

Conheça as principais contingências jurídicas encontradas em Startups.

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Fundos de Investimentos, regularizados pela CVM, condicionam aportes à resolução das pendências legais e burocráticas das STARTUPS.

Estudo revela potenciais contingências que podem impedir as operações das Startups no longo prazo.

Todas as empresas analisadas se enquadram no conceito de startups trazido pelo Marco Legal de Startups. Das empresas analisadas, 90% estão constituídas sob a forma de sociedade empresária limitada, enquanto 10% são sociedades anônimas de capital fechado.

Foram analisadas startups com sede em diversos Estados do Brasil e com atuação em diversos segmentos.

Problemas encontrados nas startups:

  • Ausência de Assinaturas em Contratos
  • Aprovação de contas
  • Falta de registro de Marcas e Patentes
  • Formalização de Assembleia Geral
  • Regulamentações Trabalhistas
  • Atendimento à LGPD
  • Entre outras contingências jurídicas

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